A Receita Federal intensifica a fiscalização em pagamentos via Pix e cartões de crédito, ampliando regras que já monitoravam instituições bancárias desde 2015.
Novas diretrizes da Receita Federal
A Receita Federal divulgou novas diretrizes que entrarão em vigor em 2025, incluindo a fiscalização ativa sobre transações financeiras via Pix e cartões de crédito. Essa mudança é uma extensão das práticas já estabelecidas, que exigiam que apenas as instituições bancárias fornecessem dados sobre movimentações financeiras. Agora, empresas de pagamento também estarão obrigadas a reportar informações sobre compras, vendas e outras movimentações, excetuando empréstimos e financiamentos.
A medida foi anunciada em setembro de 2024 e visa fortalecer a identificação de irregularidades e garantir que as leis tributárias sejam respeitadas. A Receita espera que a coleta de dados de transações financeiras ajude na erradicação de fraudes fiscais, oferecendo maior transparência aos processos de movimentação de dinheiro no país.
Implicações e o futuro do monitoramento financeiro
A mudança de regras implica uma evolução no controle da Receita, que agora poderá analisar dados de um número bem maior de transações financeiras do que antes. As empresas de pagamento, que têm se popularizado no Brasil, são parte crucial do sistema financeiro moderno e a inclusão delas nesse processo é um passo significativo.
Os cidadãos devem estar cientes de que esses movimentos financeiros, em função da regulamentação, estarão mais visíveis para o fisco, o que pode trazer implicações nas declarações de Imposto de Renda e outras obrigações fiscais.